Termos da Matrícula

1. O sentido de cada termo

Neste documento, as expressões abaixo têm sempre o mesmo significado:

• "UpDebateJourney" ou "nós": a escola de debate situada na Rua Candido Portinari 275, Petrópolis — RJ, CEP 25675-130, inscrita no CNPJ sob o nº 27.924.332/0001-19.
• "Usuário" ou "você": quem visita uma página deste site ou solicita informação sobre os programas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem conclui a matrícula e frequenta um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer das formações em oferta — a etapa de entrada, a etapa seguinte ou a turma fechada de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estas Termos da Matrícula, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": as páginas publicadas pela escola no endereço updebatejourney.info.

2. Desde quando estas regras valem

Navegar por este site e concluir matrícula num programa equivalem a concordar com tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe servir, o caminho é não se matricular e não utilizar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Os programas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e fornecer dado verdadeiro no cadastro.

3. As formações que a escola oferece

A casa mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

• Patamar do Debate: etapa de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros na sala de Petrópolis — RJ.
• Contraexemplo e Regra: etapa seguinte, com quatro meses de duração e encontros de fim de semana.
• Súmula do Encontro: onze sessões voltadas a equipes de empresa, na sede do cliente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhum programa equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga é reservada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda resta lugar no programa pretendido. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao programa escolhido; até esse momento, a lista permanece aberta a outros interessados.

Programa que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiado ou cancelado pela escola, com aviso antecipado. Nessa hipótese, cabe a você escolher: migrar para a data seguinte ou receber de volta todo o valor pago, sem qualquer desconto.

5. O que se espera do participante

Quem entra num programa assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde inteiramente do que foi dito
• Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Manter a gravação das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-la
• Avisar a escola com antecedência ao saber que faltará a um encontro

6. A quem pertence o material

Caderno, moldes de argumento, assuntos comentados, manual e gravação pertencem à UpDebateJourney ou são utilizados sob licença obtida pela escola. Concluída a matrícula, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim do programa e serve apenas ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir para outro idioma ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Preço, pagamento e cancelamento

Os valores vigentes são estes:

• Patamar do Debate — R$ 520
• Contraexemplo e Regra — R$ 2.900
• Súmula do Encontro — R$ 4.590

Pix e cartão são os mais usados, mas há boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventual encargo aparecem na confirmação de matrícula. Reajuste alcança somente turma futura: o valor fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Cancelamento: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, você recebe de volta tudo o que pagou. Dentro dos últimos 7 dias, a devolução passa a ser de metade do valor. Iniciado o programa, não cabe mais devolução. Caso de força maior comprovado por documento é analisado individualmente pela escola. Permanece válido, em qualquer hipótese, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contratação feita fora do estabelecimento.

8. O que os programas não prometem

Os programas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Eles não funcionam como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

Aonde cada pessoa chega depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do estudo feito no intervalo entre eles. Por isso o resultado varia de pessoa para pessoa, e os relatos publicados narram experiências particulares.

9. O alcance da nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto relacionado à participação nos programas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquele programa. Esta cláusula não reduz as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Desistência e desligamento

A escola pode desligar alguém do programa, sem devolução de valor, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento é precedido de uma advertência; diante de situação grave, ele é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — aplicam-se as regras de cancelamento da seção 7.

11. Divergências e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e teremos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Petrópolis — RJ para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela lei brasileira — Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Se algum trecho deste documento for declarado inválido, o restante segue produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação hoje não significa renunciar a ela — a escola continua podendo exigir o cumprimento mais adiante.

Somadas à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Termos da Matrícula formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinado anterior, verbal ou escrito.

13. Revisão deste documento

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a alteração afetar o contrato em andamento. Seguir no site ou permanecer no programa depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Perguntas sobre estas condições podem ser encaminhadas à UpDebateJourney, CNPJ 27.924.332/0001-19, pelo telefone +55 24 99996-2524 ou por estes caminhos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Candido Portinari 275, Petrópolis — RJ, CEP 25675-130